Geoecologia da paisagem X legislação ambiental: uma análise da distribuição espacial das restrições ao uso da terra frente à problemática erosiva na alta bacia do Ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP) / Geoecology of the landscape X environmental legislation: an analysis of the spatial distribution of the land use restrictions and ther relation with erosion issues in the upper basin of the river Areia Dourada, Marabá Paulista (SP)

Felipe Augusto Scudeller Zanatta, Cenira Maria Lupinacci, Marcos Norberto Boin

Resumo


A promulgação do atual Código Florestal (Lei 12.651/12) gerou preocupações quanto à preservação e à proteção dos recursos naturais nos diferentes Biomas do Brasil, muito devido ao seu caráter genérico e à tolerância aos usos abusivos. Frente a essa questão, neste artigo é apresentado um estudo aplicado e comparativo das restrições ao uso nas propriedades privadas de acordo o atual Código Florestal, e com o zoneamento ambiental, elaborado a partir da proposta da geoecologia da paisagem, aplicados na alta bacia do ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP). Assim, tem-se como objetivo avaliar as diferenças espaciais na restrição ao uso da terra identificadas em consonância com a Lei 12.651/12 e com o estudo conduzido a partir da metodologia da geoecologia, que se caracteriza por integrar os diversos elementos que compõem a paisagem natural. A demais, foram acrescidas à análise as feições erosivas lineares, no intuito de comparar a fragilidade natural da bacia com as consequências de usos inadvertidos. Como resultado, o atual Código Florestal contempla a preservação de apenas 6,28% (290,55 ha) da área da bacia, o que tende a agravar a problemática erosiva, enquanto a metodologia da geoecologia aponta para a necessidade de preservar, pelo menos, 51,66% (2.388,28 ha). Esses terrenos ainda incidem diretamente nas áreas com erosões em ravinas e voçorocas, indicando de forma eficiente a fragilidade natural da bacia.

Palavras-chave


Lei 12.651/12; tolerância aos usos abusivos; geoecologia da paisagem; fragilidade natural.

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Revista Sociedade & Natureza. ISSN:1982-4513

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