Licenciamento ambiental: do programático ao pragmático
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Palavras-chave

empreendimentos imobiliários
estudo ambiental
licenciamento ambiental e SIG.

Como Citar

MORAES, L. C. Licenciamento ambiental: do programático ao pragmático. Sociedade & Natureza, v. 28, n. 2, 9 nov. 2016.

Resumo

Este artigo apresenta uma breve discussão teórica sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus mecanismos de controle e sua aplicabilidade no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários, uma vez que a indústria de construção civil é considerada uma das mais degradantes do ambiente. O objetivo desse estudo, portanto, é analisar o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários como instrumento de preservação dos recursos naturais, nos períodos compreendidos entre 2003 a 2014 no município de Resende/RJ. A metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica, analise documental e estudo de caso com utilização dos SIG's Resende- Geo e Google Earth para determinar a ocupação irregular do solo situado em áreas consideráveis frágeis. O resultado aponta para o contraditório processo de licenciamento, por parte do Município, como ferramenta de preservação dos recursos naturais, servindo apenas como entrave burocrático para os empreendedores.

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