Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais

Indisponibilidade, Disponibilidade Relativa ou Exercício de Direitos?

Resumo

O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema. A partir das origens e fundamentos desses direitos, é feita a discussão sobre a relação entre os direitos da personalidade e a autonomia privada dos indivíduos. Através de uma metodologia hipotético-dedutiva, pretende-se avaliar a classificação dos direitos de personalidade como indisponíveis. Para tanto, parte-se de uma abordagem histórica e geral a seu respeito para que, ao final, sejam abordadas suas características e o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema, concluindo-se pela indisponibilidade do gozo dos direitos de personalidade, bem como pela possibilidade de limitação voluntária de seu exercício.