A qualificação do consumidor nos processos de integração regional / The concept of consumer under regional integration systems

  • Luciane Klein UNISINOS
Palavras-chave: Consumidor, Qualificação, Blocos econômicos, Nível de integração, Proteção internacional, Consumer, Definition, Economic blocks, Level of integration, International protection

Resumo

O presente artigo busca estabelecer uma relação entre o grau de integração econômica nos processos de integração regional existentes na Europa, América e Ásia e o conceito de consumidor desenvolvido nestes cenários, de forma a comprovar que quanto maior for o compromisso econômico entre os Estados que participam de um bloco, maior será a necessidade do estabelecimento de políticas regionais de proteção do consumidor, que se iniciam pela delimitação da extensão do conceito “consumidor”, seu respectivo alcance e âmbito de aplicação.

 Abstract: The present article seeks to establish a link between the degree of economic integration in the processes of regional integration existing in Europe, America and Asia and the consumer concept developed in these scenarios, in order to prove that the greater the economic commitment among the States that are part of a bloc, the greater the need to establish regional consumer protection policies, starting with the definition of the extension of the concept of "consumer", its scope and enforcement.

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Biografia do Autor

Luciane Klein, UNISINOS

Doutora e Mestre em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires (UBA). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

Publicado
2019-07-22