Os reflexos jurídicos do fluxo migratório Haitiano / Les réflexes juridiques du flux migratoire haïtien

a Lei Brasileira n. 13.445/17 e a tutela jurídica do imigrante ambiental / la Loi Brésilienne n. 13.445/17 et la protection légale de l’immigré écologique

  • Thiago Paluma Universidade Federal de Uberlândia
  • Bianca Guimarães Silva Universidade Federal de Uberlândia
Palavras-chave: Imigrantes ambientais, Visto humanitário, Lei 13.445/17, Política migratória brasileira, Les immigrants écologiques, Visa humanitaire, Loi 13.445/17, Politique migratoire brésilienne

Resumo

O paradigma central da política migratória brasileira passou por uma ressignificação no período de 1980 a 2017 impulsionado, principalmente, pela mudança do perfil do imigrante que busca o Brasil como país de destino. Antes da chegada dos imigrantes haitianos, após o terremoto que acometeu o Haiti em 2010, a legislação possuía um caráter conservador e excludente. Contudo, a partir das demandas por regularização e direitos, a legislação assumiu um caráter mais acolhedor, sobretudo, com a institucionalização do visto humanitário. Deste modo, este artigo examina se a legislação migratória foi atualizada em virtude das demandas originadas com o fluxo migratório haitiano e quais os seus reflexos. O presente texto tem como objetivo discutir esse cenário através da análise histórica da política nacional migratória, bem como mediante o debate acerca da terminologia sobre os deslocados ambientais. Por fim, observar-se-á que a lacuna normativa, que impulsionou a atuação administrativa (com o visto humanitário), culminou, posteriormente, na criação da lei 13.445/17. Portanto, a partir do estudo bibliográfico e da análise estatísticas buscar-se-á demonstrar os impactos e desafios desse fenômeno.

 

Abstract: Le paradigme central de la politique migratoire brésilienne a subi une nouvelle signification au cours des années de 1980 a 2017 surtout grâce à le phénomène de changement du  profil migratoire qui cherche le Brésil comme pays de destination. Avant l’arrivée des immigrants haïtiens, à la suíte du séisme qui a frappé Haïti en 2010, la loi migratoire brésilienne avait caractéristiques discriminatoire et stigmatisante. Cependant, des exigences en matière de régularisation et de droits, la législation a pris un caractère plus accueillant, principalement avec l’institutionnalisation du visa humanitaire. De cette manière, cet article examine si la législation migratoire a été mise à jour en raison des demandes découlant du flux migratoire haïtien. La recherche vise à examiner ce scénario par l'analyse historique de la politique migratoire nationale, ainsi que par le débat sur la terminologie relative aux personnes déplacées par l'environnement. Enfin, on observera que le fossé normatif à l'origine de l'action administrative (avec le visa humanitaire) a abouti plus tard à la création de la loi 13.445/17. Le présent texte vise donc à examiner ce scénario à partir de l’étude bibliographique et de l’analyse statistique démontrant les impacts et les défis de ce phénomène.

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Biografia do Autor

Thiago Paluma, Universidade Federal de Uberlândia

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em direito internacional pela Universidad de Valencia/Espanha. Diretor de Inovação e Transferência de Tecnologia da UFU. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI).

Bianca Guimarães Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI/UFU), registrado no CNPq, e da Assessoria Jurídica para Estrangeiros em Situação de Risco (AJESIR/UFU).

Publicado
2019-07-22