Os Reflexos Jurídicos do Fluxo Migratório Haitiano

a Lei Brasileira n. 13.445/17 e a Tutela Jurídica do Imigrante Ambiental

  • Thiago Paluma Universidade Federal de Uberlândia
  • Bianca Guimarães Silva Universidade Federal de Uberlândia
Palavras-chave: Imigrantes ambientais, Visto humanitário, Lei 13.445/17, Política migratória brasileira

Resumo

O paradigma central da política migratória brasileira passou por uma ressignificação no período de 1980 a 2017 impulsionado, principalmente, pela mudança do perfil do imigrante que busca o Brasil como país de destino. Antes da chegada dos imigrantes haitianos, após o terremoto que acometeu o Haiti em 2010, a legislação possuía um caráter conservador e excludente. Contudo, a partir das demandas por regularização e direitos, a legislação assumiu um caráter mais acolhedor, sobretudo, com a institucionalização do visto humanitário. Deste modo, este artigo examina se a legislação migratória foi atualizada em virtude das demandas originadas com o fluxo migratório haitiano e quais os seus reflexos. O presente texto tem como objetivo discutir esse cenário através da análise histórica da política nacional migratória, bem como mediante o debate acerca da terminologia sobre os deslocados ambientais. Por fim, observar-se-á que a lacuna normativa, que impulsionou a atuação administrativa (com o visto humanitário), culminou, posteriormente, na criação da lei 13.445/17. Portanto, a partir do estudo bibliográfico e da análise estatísticas buscar-se-á demonstrar os impactos e desafios desse fenômeno.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Paluma, Universidade Federal de Uberlândia

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutor em direito internacional pela Universidad de Valencia/Espanha. Diretor de Inovação e Transferência de Tecnologia da UFU. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI).

Bianca Guimarães Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI/UFU), registrado no CNPq, e da Assessoria Jurídica para Estrangeiros em Situação de Risco (AJESIR/UFU).

Publicado
2019-07-22