Discriminação e Diferenciação de Preços nas Relações de Consumo / Discrimination and Price Diferentiation in Consumer Relations

  • Lais Bergstein UFPR
  • José Roberto Della Tonia Trautwein UFPR
Palavras-chave: Diferenciação de preços, discriminação, relações de consumo, Prices differentiation, discrimination, consumer relations

Resumo

O presente trabalho distingue a diferenciação de preços da discriminação dos consumidores. A partir dessa distinção, são abordadas as possibilidades e as vedações legais de diferenciação de preços ao consumidor pelo mesmo item no Brasil. Na primeira parte apresentam-se as inovações legislativas relativas à diferenciação de preços ao consumidor conforme a modalidade de pagamento a ser adotada. A seguir, analisam-se algumas práticas comercias de diferenciação de preços vedadas pela lei. A partir da análise de dispositivos da Constituição da República, do Código de Defesa do Consumidor e da legislação vigente demonstra-se a necessidade e a relevância de se atentar à vedação de discriminação dos consumidores. 

 

Abstract: The present work distinguishes the differentiation of prices from discrimination of consumers. Based on this distinction, it discusses the possibilities and legal prohibitions of consumer price differentiation for the same item in Brazil. The first part presents the legislative innovations related to the differentiation of consumer prices according to the modality of payment to be adopted. It also analyses some practices of price differentiation prohibited by law. From the analysis of provisions of the Constitution of the Republic, the Consumer Defense Code and current legislation, the need for and relevance to the prohibition of discrimination against consumers is demonstrated.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lais Bergstein, UFPR

Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR; Pesquisadora vinculada aos grupos MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização e Observação da Violência Sistêmica (UFRGS) e ao Virada de Copérnico (UFPR). Advogada.

José Roberto Della Tonia Trautwein, UFPR

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil); Pesquisador vinculado ao GP Virada de Copérnico (UFPR); Especialista em Direito Constitucional e em Direito Empresarial. Advogado.

Publicado
2019-07-22