Discriminação e Diferenciação de Preços nas Relações de Consumo

  • Lais Bergstein UFPR
  • José Roberto Della Tonia Trautwein UFPR
Palavras-chave: Diferenciação de preços, discriminação, relações de consumo

Resumo

O presente trabalho distingue a diferenciação de preços da discriminação dos consumidores. A partir dessa distinção, são abordadas as possibilidades e as vedações legais de diferenciação de preços ao consumidor pelo mesmo item no Brasil. Na primeira parte apresentam-se as inovações legislativas relativas à diferenciação de preços ao consumidor conforme a modalidade de pagamento a ser adotada. A seguir, analisam-se algumas práticas comercias de diferenciação de preços vedadas pela lei. A partir da análise de dispositivos da Constituição da República, do Código de Defesa do Consumidor e da legislação vigente demonstra-se a necessidade e a relevância de se atentar à vedação de discriminação dos consumidores. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lais Bergstein, UFPR

Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR; Pesquisadora vinculada aos grupos MERCOSUL, Direito do Consumidor e Globalização e Observação da Violência Sistêmica (UFRGS) e ao Virada de Copérnico (UFPR). Advogada.

José Roberto Della Tonia Trautwein, UFPR

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil); Pesquisador vinculado ao GP Virada de Copérnico (UFPR); Especialista em Direito Constitucional e em Direito Empresarial. Advogado.

Publicado
2019-07-22