Direito Fundamental dos Adotandos à Nacionalidade na Adoção Internacional / Fundamenal Right of Adoptees to Nationality in Adoption between States in regard to Brazilian law and the Hague Convention on International Adoption

  • Leila Arruda Cavallieri Universidade Gama Filho
  • Florisbal Del'Olmo UniCuritiba
Palavras-chave: Adoção internacional, Nacionalidade do adotando, Convenção da Haia sobre Adoção, Leis estrangeiras sobre nacionalidade, Intercountry adoption, adoptees’ nationality, Hague Convention on Adoption, Foreign laws on nationality

Resumo

O artigo apresenta uma visão da importância de se garantir o direito à aquisição e  a garantia de uma nacionalidade, no país de acolhida, para crianças e adolescentes nas adoções internacionais que se concretizam sob a égide da Convenção da Haia sobre Adoção Internacional. A primeira etapa da investigação se inicia pela pesquisa das normativas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras que definem o instituto da nacionalidade. Em seguida, verifica-se até que ponto ocorreu uma constitucionalização do direito internacional no tocante a direitos fundamentais, em especial o de se tornar cidadão. Posteriormente, a pesquisa busca explicar como se dá a concessão de nacionalidade nos países de acolhida de crianças e adolescentes nas adoções entre Estados, com intuito de aferir se os ditames da Convenção da Haia sobre Adoção Internacional estão sendo respeitados. Dessa feita, a pesquisa visa demonstrar a importância de adequação de normas internas ao texto convencional com intuito de consolidar as reais necessidades dos adotandos para a plena fruição de direitos nos países dos adotantes.

 

Abstract: The article presents a vision of the importance of guaranteeing the right to acquire and guarantee a nationality in the host country for children and adolescents in international adoptions that are carried out under the aegis of the Hague Convention on International Adoption. The first stage of the investigation begins with the research of constitutional and Brazilian norms that define the institute of nationality. Then there is the extent to which a constitutionalisation of international law has taken place with regard to fundamental rights, in particular that of becoming a citizen. Subsequently, the research seeks to explain how the granting of nationality in the countries of child and adolescent adoption in inter-state adoptions, in order to verify if the dictates of the Hague Convention on International Adoption are being respected. This research aims at demonstrating the importance of adapting internal norms to the conventional text in order to consolidate the real needs of adoptees for the full enjoyment of rights in adopter countries.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Leila Arruda Cavallieri, Universidade Gama Filho

Doutora em Direito pelas Universidades Gama Filho e Veiga de Almeida (2015), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ(1986), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ(1973). Professora de Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, e Direitos da Criança e do Adolescente.

Florisbal Del'Olmo, UniCuritiba

Pós-doutor em Direito pela UFSC (2008), Doutor em Direito pela UFRGS (2004), Mestre em Direito pela UFSC (1999), Especialista em Direito pelo Instituto Superior de Ensino de Santo Ângelo (1996) e Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (1987). Especialista em Educação pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1986). Graduado em Odontologia pela UFRGS(1966). Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UniCuritiba/PR e professor convidado da UFRGS.

Publicado
2019-07-22