Direito Fundamental dos Adotandos à Nacionalidade na Adoção Internacional

  • Leila Arruda Cavallieri Universidade Gama Filho
  • Florisbal Del'Olmo UniCuritiba
Palavras-chave: Adoção internacional, Nacionalidade do adotando, Convenção da Haia sobre Adoção, Leis estrangeiras sobre nacionalidade

Resumo

O artigo apresenta uma visão da importância de se garantir o direito à aquisição e  a garantia de uma nacionalidade, no país de acolhida, para crianças e adolescentes nas adoções internacionais que se concretizam sob a égide da Convenção da Haia sobre Adoção Internacional. A primeira etapa da investigação se inicia pela pesquisa das normativas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras que definem o instituto da nacionalidade. Em seguida, verifica-se até que ponto ocorreu uma constitucionalização do direito internacional no tocante a direitos fundamentais, em especial o de se tornar cidadão. Posteriormente, a pesquisa busca explicar como se dá a concessão de nacionalidade nos países de acolhida de crianças e adolescentes nas adoções entre Estados, com intuito de aferir se os ditames da Convenção da Haia sobre Adoção Internacional estão sendo respeitados. Dessa feita, a pesquisa visa demonstrar a importância de adequação de normas internas ao texto convencional com intuito de consolidar as reais necessidades dos adotandos para a plena fruição de direitos nos países dos adotantes.

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Biografia do Autor

Leila Arruda Cavallieri, Universidade Gama Filho

Doutora em Direito pelas Universidades Gama Filho e Veiga de Almeida (2015), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ(1986), Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ(1973). Professora de Direito Internacional Privado, Introdução ao Direito, e Direitos da Criança e do Adolescente.

Florisbal Del'Olmo, UniCuritiba

Pós-doutor em Direito pela UFSC (2008), Doutor em Direito pela UFRGS (2004), Mestre em Direito pela UFSC (1999), Especialista em Direito pelo Instituto Superior de Ensino de Santo Ângelo (1996) e Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (1987). Especialista em Educação pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (1986). Graduado em Odontologia pela UFRGS(1966). Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UniCuritiba/PR e professor convidado da UFRGS.

Publicado
2019-07-22