A Proteção dos Direitos Transnacionais no Constitucionalismo tardio por meio do Garantismo Jurídico / La protección de los Derechos Transnacionales en el constitucionalismo tardio a través del Garantismo Júridico

Palavras-chave: Direitos transnacionais, Constitucionalismo tardio, Garantismo jurídico., Derechos Transnacionales, Contitucionaismo Tardío

Resumo

O presente artigo tem como objeto a análise da proteção dos direitos transnacionais no constitucionalismo tardio. Para tanto, adota-se, como corte epistemológico, a identificação das contribuições da teoria do garantismo jurídico, de Luigi Ferrajoli, para a proteção dos direitos transnacionais. Nesse sentido, buscar-se-á verificar tal problemática à luz da força normativa da Constituição e do fenômeno do constitucionalismo tardio. No tocante à metodologia, utiliza-se de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e método dedutivo, por meio de referenciais teóricos alinhados ao direito constitucional e à teoria do direito.

 

Resumen: El presente artículo tiene como objeto el análisis de la protección de los derechos transnacionales en el constitucionalismo tardío. Para ello, se adopta, como corte epistemológico, la identificación de las contribuciones de la teoría del garantismo jurídico, de Luigi Ferrajoli, para la protección de los derechos transnacionales. En ese sentido, se buscará verificar tal problemática a la luz de la fuerza normativa de la Constitución y del fenómeno del constitucionalismo tardío. En cuanto a la metodología, se utiliza de investigación bibliográfica con abordaje cualitativo y método deductivo, por medio de referenciales teóricos alineados al derecho constitucional ya la teoría del derecho.

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Biografia do Autor

João Victor Pinto Santana, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal). Advogado.

Publicado
2019-07-22