A Proteção dos Direitos Transnacionais no Constitucionalismo tardio por meio do Garantismo Jurídico

Palavras-chave: Direitos transnacionais, Constitucionalismo tardio, Garantismo Jurídico

Resumo

O presente artigo tem como objeto a análise da proteção dos direitos transnacionais no constitucionalismo tardio. Para tanto, adota-se, como corte epistemológico, a identificação das contribuições da teoria do garantismo jurídico, de Luigi Ferrajoli, para a proteção dos direitos transnacionais. Nesse sentido, buscar-se-á verificar tal problemática à luz da força normativa da Constituição e do fenômeno do constitucionalismo tardio. No tocante à metodologia, utiliza-se de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e método dedutivo, por meio de referenciais teóricos alinhados ao direito constitucional e à teoria do direito.

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Biografia do Autor

João Victor Pinto Santana, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal). Advogado.

Publicado
2019-07-22