E se o Ativismo chegar às Cortes Supranacionais?

Um exame do caso Lagos del Campo vs. Peru a partir da crítica Hermenêutica do Direito

Palavras-chave: Ativismo, Crítica Hermenêutica do Direito, Direito Internacional

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar as possibilidades de uma teoria da decisão judicial no âmbito das cortes internacionais. Para tanto, o trabalho questiona em que medida seria possível aplicar a Crítica Hermenêutica do Direito às decisões proferidas pelos tribunais tomando como base para exame o recente julgamento da Corte Interamericana no caso Lagos del Campo vs. Perú.  A partir da teoria de Lenio Streck, observou-se que a jurisdição internacional tem se aproximado de um ativismo judicial, o que se evidenciou a partir do caso estudado, mostrando-se, assim, relevante a instituição de um paradigma que permita o constrangimento epistemológico das decisões das cortes internacionais. Com isso, concluiu-se que, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, mesmo em termos de Direito Internacional Público, não é qualquer decisão que pode ser tomada, dado que a definição da norma jurídica não está disposta ao alvedrio do julgador.

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Biografia do Autor

Marina de Almeida Rosa, UniRitter

Mestre em Direito Público pela UNISINOS, com Bolsa CAPES/PROEX (2019). Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Bacharela em Direito pela FMP/RS (2015). Professora da UniRitter Laureate International Universities/RS nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Advogada.

Augusto Carlos de Menezes Beber, Unisinos

Mestre em Direito Público pela UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), onde foi bolsista de Iniciação Científica (2013-2016). Professor visitante da UNEMAT - campus Vila Rica. Procurador Municipal.

Publicado
2019-07-22