E se o ativismo chegar às Cortes Supranacionais? / What if activism comes to Supranational Courts?

Um exame do caso Lagos del Campo vs. Peru a partir da crítica hermenêutica do Direito / An exam of the Lagos del Campo vs. Peru case from the Legal Hermeneutics criticism

Palavras-chave: Ativismo, Crítica Hermenêutica do Direito, Direito Internacional, Activism, Legal Hermeneutics Criticism, International Law

Resumo

O presente artigo tem como objetivo estudar as possibilidades de uma teoria da decisão judicial no âmbito das cortes internacionais. Para tanto, o trabalho questiona em que medida seria possível aplicar a Crítica Hermenêutica do Direito às decisões proferidas pelos tribunais tomando como base para exame o recente julgamento da Corte Interamericana no caso Lagos del Campo vs. Perú.  A partir da teoria de Lenio Streck, observou-se que a jurisdição internacional tem se aproximado de um ativismo judicial, o que se evidenciou a partir do caso estudado, mostrando-se, assim, relevante a instituição de um paradigma que permita o constrangimento epistemológico das decisões das cortes internacionais. Com isso, concluiu-se que, a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, mesmo em termos de Direito Internacional Público, não é qualquer decisão que pode ser tomada, dado que a definição da norma jurídica não está disposta ao alvedrio do julgador.

 

Abstract: This article aims to study the possibilities of a theory of judicial decision in the scope of international courts. In order to do so, the work questions the extent to which it would be possible to apply the Hermeneutic Critic of the Law to the judgments given by the courts based on the recent judgment of the Inter-American Court in Lagos del Campo v. Peru. From the theory of Lenio Streck, it was observed that the international jurisdiction has approached a judicial activism, which was evidenced from the case studied, showing, therefore, relevant the institution of a paradigm that allows the epistemological constraint of international court decisions. With this, it was concluded that, based on the Hermeutic Critic of the Law, even in terms of Public International Law, it is not any decision that can be taken, since the definition of the legal norm is not available to the alder of the judge.

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Biografia do Autor

Marina de Almeida Rosa, UniRitter

Mestre em Direito Público pela UNISINOS, com Bolsa CAPES/PROEX (2019). Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2016). Bacharela em Direito pela FMP/RS (2015). Professora da UniRitter Laureate International Universities/RS nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Advogada.

Augusto Carlos de Menezes Beber, Unisinos

Mestre em Direito Público pela UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), onde foi bolsista de Iniciação Científica (2013-2016). Professor visitante da UNEMAT - campus Vila Rica. Procurador Municipal.

Publicado
2019-07-22