O Direito Fundamental à Liberdade Religiosa de Crianças e Adolescentes

  • Alan Felipe Provin Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
  • Audrey Pongan Borteze ESMESC
Palavras-chave: Direitos fundamentais da criança e do adolescente, Liberdade de convicção religiosa, Direito à vida

Resumo

O presente artigo objetiva a análise do direito à liberdade religiosa de crianças e adolescentes, tendo em vista que este é consagrado com um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A pesquisa possui como problemática o questionamento acerca da possibilidade de atribuir o fundamento da liberdade de convicção religiosa às crianças e adolescentes, ainda que em conflito com o direito à vida, considerando a incapacidade civil dos menores. Ademais, analisa também os direitos constitucionais e princípios aplicados aos menores à luz da doutrina da proteção integral, bem como expõe o conflito entre direitos fundamentais e aborda as posições dos Tribunais quanto ao tema. Em termo de metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa, indutiva e bibliográfica. Ao final dos estudos, concluiu-se que, em que pese o direito à vida e a liberdade religiosa serem direitos fundamentais, com hierarquia idêntica, há casos em que é permitida a relativização de um direito em prol do outro, devendo ser analisado cada caso em concreto.

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Biografia do Autor

Alan Felipe Provin, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante/Espanha, e em Ciência Jurídica pela UNIVALI, no qual foi bolsista FUMDES. Especialista em Direito Civil, em Direito Constitucional e em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial. Professor de Graduação em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e de Pós-Graduação Lato Sensu na UNIVALI, UNOESC e UNOCHAPECÓ.

Audrey Pongan Borteze, ESMESC

Especialista em Direito Constitucional e Bacharela em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Acadêmica da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Advogada registrada na OAB/SC e conciliadora

Publicado
2019-07-22