O Direito Fundamental à Liberdade Religiosa de Crianças e Adolescentes / The Fundamenal Right to Religious Freedom for children and Adolescents

  • Alan Felipe Provin Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
  • Audrey Pongan Borteze ESMESC
Palavras-chave: Direitos fundamentais da criança e do adolescente, Liberdade de convicção religiosa, Direito à vida, Fundamental rights of children and adolescents, Freedom of religious belief, Right to life

Resumo

O presente artigo objetiva a análise do direito à liberdade religiosa de crianças e adolescentes, tendo em vista que este é consagrado com um dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A pesquisa possui como problemática o questionamento acerca da possibilidade de atribuir o fundamento da liberdade de convicção religiosa às crianças e adolescentes, ainda que em conflito com o direito à vida, considerando a incapacidade civil dos menores. Ademais, analisa também os direitos constitucionais e princípios aplicados aos menores à luz da doutrina da proteção integral, bem como expõe o conflito entre direitos fundamentais e aborda as posições dos Tribunais quanto ao tema. Em termo de metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa, indutiva e bibliográfica. Ao final dos estudos, concluiu-se que, em que pese o direito à vida e a liberdade religiosa serem direitos fundamentais, com hierarquia idêntica, há casos em que é permitida a relativização de um direito em prol do outro, devendo ser analisado cada caso em concreto.

 

Abstract: This article aims to analyze the right to religious freedom of children and adolescents, given that this is enshrined as one of the fundamental rights provided in the Federal Constitution of 1988. The research has as problematic the possibility of attributing the foundation of religious´ freedom to the children and adolescents, although in conflict with the right to life, considering the civil incapacity of the minors. In addition, it also analyzes the constitutional rights and principles applied to minors in the light of the doctrine of integral protection, as well as exposes the conflict between fundamental rights and addresses the positions of the Courts on the subject. In terms of methodology, we used the qualitative, inductive and bibliographic research. At the end of the studies, it was concluded that, in spite of the fact that the right to life and religious freedom are fundamental rights, with a similar hierarchy, there are cases where the relativization of one right is allowed for the other, and each case must be analyzed in particular.

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Biografia do Autor

Alan Felipe Provin, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante/Espanha, e em Ciência Jurídica pela UNIVALI, no qual foi bolsista FUMDES. Especialista em Direito Civil, em Direito Constitucional e em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial. Professor de Graduação em Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e de Pós-Graduação Lato Sensu na UNIVALI, UNOESC e UNOCHAPECÓ.

Audrey Pongan Borteze, ESMESC

Especialista em Direito Constitucional e Bacharela em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Acadêmica da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Advogada registrada na OAB/SC e conciliadora

Publicado
2019-07-22