Racismo e injúria racial no ordenamento jurídico brasileiro / Racial crimes in Brazilian Jurisdiction

Thaís Coelho Ávila

Resumo


O foco básico deste trabalho é a discussão sobre crimes de preconceito e de discriminação racial inseridos na legislação brasileira. Pretende-se tratar as diferenças entre o crime de racismo, inserido na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, disposto no Código Penal. Embora haja discussão sobre a importância do combate ao preconceito e discriminação racial, esse debate ainda é incipiente dentro do Direito, ainda mais, quanto a área do Direito Penal. De maneira geral, o presente trabalho desenvolve-se em duas etapas: o estudo dos conceitos fundamentais para o tema e a análise das diferenças entre os crimes de preconceito e discriminação racial, inseridos na Lei n. 7.716/89, e o crime de injúria racial, previsto no Código Penal.

Palavras-chave


Crimes raciais. Racismo. Injúria racial. Crimes de preconceito e discriminação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.14393/RFADIR-v42n2a2014-6