O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • O trabalho é original e não contém nenhuma forma de plágio, estando o autor ciente da sua responsabilidade expressa pelo uso de textos e imagens de terceiros, quando tal uso exigir autorização.
  • A contribuição não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
  • O texto segue a Política Editorial do periódico, de modo que a contribuição alinha-se ao seu 'foco e escopo'.
  • O texto está gravado em formato Microsoft Word ou em extensão RTF (Rich Text Format) sem ultrapassar 2MB.
  • Foram preenchidos os metadados com o título do trabalho, nome(s) do/a(s) autor(es/as), titulação, instituição a qual se vincula, endereço postal, telefone, e-mail e ORCID, haja vista que os dados e informações referentes ao cadastro é de sua responsabilidade.
  • A redação do artigo está em consonância com as novas regras de ortografia.
  • O texto adota o sistema de referências 'autor-data', em detrimento do uso de notas de rodapé (com a exceção de notas explicativas).
  • O texto está escrito em português, inglês, espanhol ou francês.
  • O texto está acompanhado por resumo e palavras-chave no idioma original, assim como em outro idioma (inglês, espanhol ou francês).
  • A submissão conta com, ao menos, um autor ou co-autor doutor, respeitando o limite de três autores.
  • A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção 'Propriedades no Word', garantindo, desta forma, o critério de sigilo da revista para a avaliação por pares, conforme instruções disponíveis em 'Assegurando a Avaliação por Pares Cega'.
  • O texto apresenta uma extensão mínima de 15 e máxima de 30 páginas para artigos científicos; entre 2 e 10 páginas para resenhas de livros ou comentários legislativos, e entre 5 e 15 páginas para comentários jurisprudenciais.
  • O texto segue os padrões de estilo (NBR6022) e requisitos bibliográficos (NBR 6023), constantes em Diretrizes para Autores.
  • Todos os endereços de páginas na Internet (URLs), incluídas no texto (Ex.: http://www.ufu.br) estão ativos e prontos para clicar.
  • Se aplicável, o órgão de fomento foi indicado no caso da pesquisa que originou o artigo científico ter sido financiada.
  • O autor compreende que a submissão do texto transfere de maneira gratuita os direitos autorais sobre o texto, nos termos do 'Termo de Cessão Gratuita de Direitos Autorais', constante abaixo.
  • O autor está ciente da política de ética e de melhores práticas de pesquisa dessa Revista.

Diretrizes para Autores

A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, publicação semestral, disponível em versões impressa (ISSN 2177-4919) e eletrônica (ISSN 2178-0498), destina-se à divulgação da produção acadêmica dos docentes e pós-graduandos da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis", estando aberta também para a divulgação de artigos inéditos encaminhados por colaboradores nacionais e estrangeiros.

A linha editorial do periódico encontra-se vinculada à área de concentração do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis" da UFU intitulada "Direitos e garantias fundamentais", dividida em duas linhas de pesquisa, quais sejam, "tutela jurídica e políticas públicas" e "sociedade, sustentabilidade e direitos fundamentais". Neste sentido, a revista objetiva publicar artigos sobre a temática, segundo diferentes perspectivas e abordagens metodológicas, sejam elas de Direito Público ou de Direito Privado, bem como contribuições provenientes de áreas correlatas.

Os trabalhos assinados exprimem conceitos de responsabilidade dos seus autores, coincidentes ou não com os pontos de vista do Conselho Editorial da Revista, cabendo-lhes, também, a responsabilidade pelo cumprimento das normas técnicas e por suas opções metodológicas.

Atualmente, a Revista está aberta para submissão de textos que contem com, ao menos, um autor com doutorado.

 

Diretrizes para os autores:

1 Envio: todas as colaborações devem ser enviadas por meio do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas - SEER, endereço: http://www.revista.fadir.ufu.br/login.php

2 Normas ABNT: os trabalhos deverão seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003 (Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências - Elaboração), NBR 6024/2003 (Numeração progressiva das seções de um documento escrito), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em documentos), NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos).

2.1 Título do trabalho: deve ser breve e suficientemente específico e descritivo. Se houver subtítulo deve aparecer diferenciado tipograficamente do título ou separado do mesmo por dois pontos.

2.2 Notas explicativas: se necessárias devem ser indicadas por números arábicos imediatamente após a frase a que referem, numa ordem consecutiva. As notas deverão vir no rodapé da página correspondente.

2.3 Resumo (NBR 6028): Deve conter no máximo 350 palavras, incluindo objetivos, métodos, resultados, conclusões, acompanhado de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano. Deve incluir palavras-chave (no máximo cinco) separadas entre si por ponto final, acompanhadas de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano. O resumo, em sua estrutura, deverá contemplar os seguintes ítens: a) objetivo, b) método, c) resultados, d) conclusões da pesquisa. 

 

2.4 Formatação do texto (NBR 6022):

a) Margens: superior e esquerda = 3 cm; inferior e direita= 2 cm;

b) Fonte e tamanho: Century Schoolbook - 12pt  (citações diretas com mais de quatro linhas de extensão devem vir em 10pt, assim como o resumo em dois idiomas)

c) Espaçamento entre linhas: 1,5cm (citações diretas com mais de quatro linhas de extensão devem vir em espaçamento simples, assim como a lista de referências ao final do texto)

d) Recúo do parágrafo: TAB de 1,25 cm da margem esquerda (citações com mais de quatro linhas de extensão devem vir à 4,0cm da margem esquerda, em bloco)

e) Espacamento entre parágrafos: 0cm (na lista de referências ao final do texto, o espaço entrelinhas será de 6pt antes e depois);

 

2.5 Citação: adotar o sistema autor-data como modelo para citações (o uso de rodapés ocorre apenas para notas explicativas).

Exemplo:  "[...] o Direito é fruto da norma primária." (KELSEN, 1963, p. 234).
ou
Na lição de Kelsen (1963, p. 234), "o Direito é fruto da norma primária [...] "

 

2.6 Hiperlink: todos os endereços eletrônicos incluídos no texto (Ex.: http://www.ibict.br) deverão conter hiperlink e estar ativos.

2.7 Referências: As referências ao final do texto devem seguir a ordem alfabética. A exatidão e adequação das referências são de responsabilidade do autor.

 


NBR 6023: MODELOS DE REFERÊNCIA (para inserção de referências bibliográficas ao final do artigo)

a) Livro 
SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título em negrito. Local de publicação: Editora, ano de publicação. 

Exemplo: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 591p.

b) Capitulo de livro
SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (Org.). Título do Livro em negrito. Local de publicação: Editora, data. Página inicial-final. 

Exemplo (capítulo de livro sem autoria própria):  COELHO, Fabio Ulhoa. Condomínio. In: ______. Curso de direito civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4, cap. 46, p. 121-166.

Exemplo (capítulo de livro com autoria própria): BARBOSA, Camilo de Lelis Colani Barbosa; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do código civil brasileiro. In: FILOMENO, José Geraldo Brito; WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa; GONÇALVES, Renato Afonso (Coord.). O código civil e sua interdisciplinaridade: os reflexos do código civil nos demais ramos do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. cap. 14, p. 603-621.

c) Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações e Teses
SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título da trabalho em negrito: subtítulo se houver sem negrito. Quantidade de folhas. Tipo de trabalho (Grau) - Vinculação acadêmica, local (cidade) e data de apresentação ou defesa.

Exemplo:  ALBUQUERQUE, Maria Eulália Tomasi. O testemunho da violência perturbada: estupro em crianças e adolescentes.  147f. Tese (Doutorado) - Instituto de Estudos da Linguagem, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2007.

d) Trabalho apresentado em evento
SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do trabalho. In: NOME DO EVENTO, número do evento, ano de realização, local de realização. Título do documento que publicou o trabalho, geralmente "Anais", "Caderno de resumos" em negrito. Local de publicação (cidade): Editora, data de publicação dos anais. Página inicial e final.

Exemplo: DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Direitos fundamentais e retórica política. In: SEMINARIO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 4., 1995, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG, 1995. p. 233-255.

e) Artigo de periódico (revista ou jornal) impresso e disponível na internet
SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do artigo. Título do periódico em negrito, Local de publicação (cidade), volume e/ou ano, número, página inicial-final, mês abreviado e ano de publicação.

Exemplo (artigo de periódico - revista - impresso) : MELLO, Yuri Lopes de. Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 15, n. 60, p. 123-148, out./dez. 2010.

Exemplo (artigo de periódico - revista - disponível na internet): MAZZA, Fábio Ferreira. Aspectos insconstitucionais do ressarcimento ao SUS. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 38, n. 2, 2010. Disponível em: <http://www....>. Acesso em: 24 fev. 2011.

f) Legislação

PAÍS. Lei n. XXXX. Subtíutulo, se houver. Publicação Oficial do País (DOU, p. ex.), Cidade, Data. Disponível em: <http://www...>. Acesso em: dia mês ano.

Exemplo (legislação publicada em jornal - disponível na internet)
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e da outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2011.

g) Documento disponível exclusivamente em meio eletrônico
SOBRENOME DO AUTOR. Nome. Título do documento em negrito. Local de publicação (cidade): Editora ou produtora, data de publicação. Descrição física do meio eletrônico.

Exemplo (documento em CD-ROM)
CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário: teoria e prática. 8. ed. rev. e reform. São Paulo: Atlas, 2007. 1 CD-ROM. Parte integrante de livro de mesmo título e autor.

NOTA: Recomenda-se a leitura do livro: SILVA, ‚ngela M. PINHEIRO, Maria S. F. FRANÇA, Maira N. Guia para normalização de trabalhos técnico-científicos: projetos de pesquisa, monografias, dissertações, teses. 5 ed. rev. atual. Uberlândia: Edufu, 2008.

 

2.8 Apêndices e anexos: podem ser empregados no caso de listagens extensivas, estatísticas e outros elementos de suporte.

2.9 Figuras e tabelas: fotografias nítidas, gráficos e tabelas em preto e branco (estritamente indispensáveis à clareza do texto) serão aceitas e deverão ser assinalados, no texto, pelo seu número de ordem, nos locais onde devem ser intercaladas. Mencionar a fonte e referenciá-la no final do trabalho.

 

2.10 Guia para Resenhas de livros (sugestão de estrutura): 1 - Identificação da obra - dados bibliográficos essenciais do livro; 2 - Autor - falar um pouco sobre o autor (biografia acadêmica); 3 - Apresentação da obra - o conteúdo do texto em poucas linhas - introdução - a ser resenhado; 4 - Estruturação - os capítulos divididos em seções/foco narrativo; 5 - Conteúdo - o que diz a obra, o texto resumido de 3 até 5 parágrafos; ou um parágrafo por capítulo. 6 - Recomendações - elementos sociais ou pedagógicos. Para que tipo de público a obra seria interessante.  Tamanho: normalmente de 2 a 10 páginas.

 

2.11 Guia para Comentários de Jurisprudência (sugestão de estrutura): 1- Resumo do caso - argumentos e decisão do tribunal (se a EMENTA estiver disponível, incluir neste espaço); 2 - Questões de Fundo - dividir em dois a três tópicos que salientam a relevância do julgado, utilizando-se de doutrina para amparar o seu raciocínio; 3- Conclusão - considerçaões finais sobre o julgado e sua relevância ; 4- Referências - somente aquelas utilizadas no comentário. Tamanho: normalmente de 5 a 15 páginas

 

3. O recebimento do artigo não implica a obrigatoriedade de sua publicação. O editor poderá reapresentar os originais ao autor para que os adapte às normas editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes.

4. Avaliação: os originais serão avaliados anonimamente pelos membros do Conselho Editorial e por pareceristas ad hoc internos e externos, segundo o sistema double blind review, cujo resultado das avaliações será comunicado imediatamente ao(s) autor(es).

5. Itens de verificação para submissão: como parte do processo, os autores deverão verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens. Não será considerada para avaliação, a submissão que não estiver de acordo com as normas ou os metadados que não estiverem preenchidos corretamente. Neste caso, o referido artigo será devolvido ao autor.

6. Direito autoral: A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia reserva-se o direito autoral do trabalho publicado, adotando os critérios CC (creative commons), BY (apesar do autor ceder os direitos autorais à Revistam serão dados os devidos créditos do texto a ele, pois detentor dos direitos de propriedade intelectual), NC (é possível o uso do material publicado na Revista, desde que para fins não comerciais); e ND (é possível que obras sejam criadas a partir do material original desde que citada a fonte, no caso, a Revista). Qualquer reprodução, logo, deve obter autorização expressa do Conselho Editorial.

7. Política de privacidade: Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados para esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

8. Políticas de ética e integridade nas pesquisas: Esta revista segue os princípios de transparência e melhores práticas do Comitê de Ética em Publicações (COPE) quanto à questões de ética na pesquisa, assim como as recomendações do CNPq sobre o tema. Logo, a Revista da Fac. Dir. da UFU informa que adota em seu processo avaliativo a análise de plágio, sendo todas as submissões aceitas analisadas com ajuda de software adequado para este fim (software FAREJADOR) e de subsequente análise de conteúdo feita pela equipe editorial. As submissões que apresentarem a presença de plágio serão canceladas e os autores informados do motivo do cancelamento.

9. Custos: Não há custo algum para submissão ou publicação de artigos.

10.  Exceções e casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

Doutrina Estrangeira

Esta seção recebe contribuições estrangeiras (pessoas brasileiras ou forasteiras vinculadas à instituições não situadas no Brasil) sobre temas relacionados ao escopo da Revista.

Artigos

Esta seção recebe artigos originais vinculados ao tema dos "Direitos e garantias fundamentais" - área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU, que apresentem diferentes perspectivas e abordagens metodológicas, sejam elas de Direito Público ou de Direito Privado, bem como contribuições provenientes de áreas correlatas.

Resenhas de Livros

Esta seção tem como objetivo divulgar as mais recentes publicações (livros) na área do Direito.

Comentário de Jurisprudência

Esta seção recebe análises de julgamentos de órgãos domésticos e internacionais que apresentem temática relevante para a sociedade e/ou mudanças paradgmáticas no campo das Ciências Sociais Aplicadas.

Resumos de Dissertações e Teses

Esta seção recebe resumos de dissertações e/ou teses defendidas no Brasil em Programas de Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC.

Comentários Legislativos

Esta seção tem como objetivo debater criticamente a aprovação de novas legislações no Brasil e no exterior.

Entrevistas e Palestras

Esta seção tem como objetivo divulgar entrevistas e/ou palestras realizadas no ambiente universitário, a fim de difundir o conhecimento.

Política de Privacidade

Os nomes e os endereços de e-mail neste site serão utilizados exclusivamente para as finalidades e os objetivos da Revista e não serão disponibilizados para outros fins.