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CHAMADAS PARA DOSSIÊ 2025
REPOD_V14_n3 2025
Período de submissões: 15-06-2025
Título: Políticas públicas de educação infantil e a luta histórica por acesso e qualidade
Organizadoras:
Profa. Dra. Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa (UFT)
Profa. Dra. Leonice Matilde Richter (UFU)
Profa. Dra. Jocicléia Souza Printes (UEA)
Proposta:
A Carta Magna brasileira (Brasil, 1988) garante o direito subjetivo da criança pequena à educação infantil. No entanto, esse direito colide frontalmente com um Estado de viés neoliberal, que radicaliza as desigualdades sociais e afeta os direitos sociais da classe-que-vive-do-trabalho, como define Antunes (2020). Ainda assim, fruto de muita resistência e enfrentamento, a educação infantil tem apresentado grandes avanços no número de matrículas, conforme mostra a série histórica do Censo Escolar das últimas décadas (INEP, 1995-2023). Apesar desse progresso, as metas do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014) não foram plenamente atingidas, como evidencia o Relatório do 5º ciclo de monitoramento do Plano (Brasil, 2024), além de muitas dessas matrículas resultarem de processos privatistas. Além disso, muitos dispositivos legais têm provocado problematizações quanto às orientações das políticas públicas que, direta ou indiretamente, envolvem essa etapa inicial de escolarização, como a Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017); a reelaboração dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil (Brasil, 2018); a aprovação das Diretrizes Operacionais de Qualidade da Educação e Equidade na Educação Infantil; o Programa Nacional de Reestruturação e Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) (Brasil, 2011); o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa ampliar a rede predial de escolas de educação infantil; e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Brasil, 2023), no qual as professoras da educação infantil recebem formação por meio do Curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI); entre outras iniciativas. À vista dessas questões, o presente Dossiê, intitulado “Políticas públicas de educação infantil e a luta histórica por acesso e qualidade” tem como proposta colocar em relevo pesquisas que analisam as iniciativas estatais para a educação infantil, abordando os avanços, retrocessos, intenções e disputas em relação ao acesso à educação, à qualidade dela e do cuidado nessa etapa.
CHAMADA PARA DOSSIÊ 2026
REPOD_V.15_n.1_2026
Período de submissões: 30 de maio a 30 de agosto de 2025
Título: Plataformização, financeirização da educação e soberania digital: em questão o trabalho e formação docente
Organizadoras:
Profa. Dra. Joana Peixoto (IFG)
Profa. Dra. Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar (UFG)
Profa. Dra. Raquel Aparecida Souza (UFU)
Proposta:
As relações entre educação, tecnologias digitais e políticas públicas estão profundamente marcadas pela luta de classes, especialmente em países periféricos como o Brasil. A discursividade hegemônica sobre a democratização pela tecnologia esconde uma lógica neoliberal, que instrumentaliza as ferramentas digitais para aprofundar a financeirização da educação, a precarização do trabalho docente e a subsunção do conhecimento à acumulação capitalista.
Nesse sentido, este dossiê propõe o diálogo com pesquisas nacionais e internacionais que analisam as relações entre educação e as tecnologias digitais em rede, articulando três dimensões:
(i) a crítica ao tecnocentrismo, colocando em questão o determinismo tecnológico que atribui à tecnologia um papel redentor, ocultando seu uso para intensificar a exploração do trabalhador (via plataformização, gestão meritocrática e extração de dados) e a financeirização da educação pública;
(ii) o trabalho e a formação docente como campo de disputas e terreno de contradições, debatendo as relações entre tecnologias digitais em rede e formação docente, nos currículos e na gestão escolar, com atenção aos riscos da vigilância digital, da alienação pedagógica e do desmonte da escola pública via soluções tecnoprivatistas e
(iii) atos de resistência, explorando experiências de apropriação de tecnologias numa perspectiva emancipatória, contra-hegemônica, formas de articulação comunitárias e resistências à plataformização da educação.
O dossiê temático tem previsão de publicação no Volume 1 de 2026 e poderá abordar, entre outros, os seguintes eixos:
- Plataformas educacionais: privatização e disputas por soberania digital
- Gestão escolar e inteligência artificial: desafios e possibilidades
- Tecnologias digitais, inteligência artificial e trabalho docente: automação, precarização e resistências
- Políticas públicas, inclusão digital e desigualdades educacionais
- Segurança de dados e vigilância na educação
- Epistemologia da técnica: ciência, tecnologia e projeto de classe
- Tecnologia na mediação dos processos formativos: educação a distância, educação híbrida e afins
- Experiências alternativas: tecnologias livres e comunitárias na educação
- Ética e dados educacionais: captura do conhecimento
