Ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual

simbolismo penal à custa da invisibilidade das vítimas

  • Luiza Ferreira Silva Universidade Federal de Uberlândia

Resumo

O artigo objetiva situar o fenômeno do simbolismo penal e sua relação com a alteração legislativa referente à ação penal nos crimes contra a liberdade sexual. Com isso, busca-se compreender como tal medida distancia-se de uma visibilidade real às mulheres vítimas de violência sexual, no sentido de fortalecer sua autonomia e participação decisória no processo.

PALAVRAS-CHAVE: Crimes Contra a Liberdade Sexual. Ação Penal Pública Incondicionada. Simbolismo Penal.

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Publicado
2020-09-13
Seção
Dossiê Violência & Gênero