Ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual

simbolismo penal à custa da invisibilidade das vítimas

Resumo

O artigo objetiva situar o fenômeno do simbolismo penal e sua relação com a alteração legislativa referente à ação penal nos crimes contra a liberdade sexual. Com isso, busca-se compreender como tal medida distancia-se de uma visibilidade real às mulheres vítimas de violência sexual, no sentido de fortalecer sua autonomia e participação decisória no processo.

PALAVRAS-CHAVE: Crimes Contra a Liberdade Sexual. Ação Penal Pública Incondicionada. Simbolismo Penal.