ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • Camila Scaraboto Fernandes Universidade Federal de Uberlândia - Faculdade de de Direito "Prof. Jacy de Assis"
Palavras-chave: Direitos Sociais. Justiciabilidade. Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Demandas Judiciais.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as demandas judiciais de Assistência Social que envolva o Benefício de Prestação Continuada em grau recursal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, utilizando-se para tanto de uma análise quantitativa e qualitativa dos resultados, a fim de que se demonstre a frequência de acionamento do judiciário nestes casos, com o intuito de comprovar que este tem sido meio eficiente para realização da prestação do direito social em questão.

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Publicado
2014-07-30
Seção
Direito