O DIREITO DE PETIÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDA DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • Estanislau Correia Almeida Junior UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
  • MARCIO ALEXANDRE SILVA PINTO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
Palavras-chave: (1) Direito de Petição, (2) Processo Administrativo, (3) Cidadania, (4) Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

Este estudo pretende proceder a uma análise do processo administrativo e do direito de petição enaltecendo suas funções de salvaguarda e proteção dos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Partindo da concepção do processo como instrumento de promoção de uma Administração Pública democrática e de uma análise crítica da ordem constitucional, por meio da revisão bibliográfica dos principais autores da área, procura-se demonstrar e esmiuçar os mecanismos de salvaguarda dos institutos em destaque diante da natural e benfazeja proteção aos cidadãos, os quais, como pessoas humanas que são, farão juz à centralidade das ações estatais.

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Biografia do Autor

Estanislau Correia Almeida Junior, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
Pesquisador bolsista de Iniciação Científica. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
MARCIO ALEXANDRE SILVA PINTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
Cordenador do Projeto de Iniciação Científica. Doutor em Direito e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
Publicado
2015-12-16
Seção
Direito