A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947

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Carlos Roberto Jamil Cury

Resumo

Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parlamentares e educação. O estudo das fontes evidenciou que a Constituinte Mineira de 1947 se desincumbiu do dever posto na Constituição Federal. Busca-se tanto apontar o texto final como o processo que o constituiu. As fontes documentais foram a matéria-prima de consulta nos Anais da Assembleia Constituinte na biblioteca e arquivos da Assembleia Legislativa Estadual de Minas Gerais e no Arquivo Público Mineiro. Bibliotecas de universidades e do setor público também foram investigadas. O capítulo próprio da educação ganharia um desenho mais detalhado por meio de leis infraconstitucionais.

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Como Citar
Cury, C. R. J. (2018). A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947. Cadernos De História Da Educação, 17(3), 734-762. https://doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil)

Doutor em Educação: Históriae Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágios de pós-doutorado concluídos naFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Université de Paris(França),na École des Hauts Études en Sciences Sociales(França) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro.Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq -Nível 1A. Professor Titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.E-mail: crjcury.bh@terra.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5555-6602. LATTES: http://lattes.cnpq.br/2686596980826238.

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