Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) - 1947 / A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947

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Carlos Roberto Jamil Cury

Resumo

Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parlamentares e educação. O estudo das fontes evidenciou que a Constituinte Mineira de 1947 se desincumbiu do dever posto na Constituição Federal. Busca-se tanto apontar o texto final como o processo que o constituiu. As fontes documentais foram a matéria-prima de consulta nos Anais da Assembleia Constituinte na biblioteca e arquivos da Assembleia Legislativa Estadual de Minas Gerais e no Arquivo Público Mineiro. Bibliotecas de universidades e do setor público também foram investigadas. O capítulo próprio da educação ganharia um desenho mais detalhado por meio de leis infraconstitucionais.

Palavras-chave: Constituinte e educação; Educação e Constituinte Mineira; Direito à Educação e Processo Constituinte

Abstract

This study intends to verify the right to education process in the Constituent of Minas Gerais - Brazil in the year of 1947. Brazil, a federation, atributes to the States - members the respect to the guidelines and bases of the national education and the capacity of development of their teaching´s systems in their Constitutions. At the same time, the Major Law determined tha the States - members should elaborate their Constitutions due to its autonomy and decentralization in the field of education. This article is a continuity of others researches that study the relation between constituent process and education. The search sources were the original documents of the Constituent in the Library and in the Archives of the Minas Gerais Assembly. There was inquiry the Minas Gerais Public Archive and also in the libraries of the universities. The chapter on education would be more would be more detailed in the ordinary laws.

Keywords:Constituent and education; Education and Minas Gerais´ Constituent; The Right of Education and Constituent process.

Resumen

Este texto pretende traer al conocimiento el processo del derecho a la educación en la Constituyente de Minas Gerais - Brasil en el año de 1947. Brasil, una federación, tiene reglas generales validas para todos los Estados- miembros. Las Directrices y Bases de la Educación Nacional constituyen una de estas normas. Al lado de esto, los Estados tienen la capacidad de desarollo de sus sistemas educativos. También pueden elaborar sus Constituciones debido a su autonomia y descentralización en el campo de la educación. Este artículo es una continuidad de otras investigaciones que estudian la relación entre processos constituyentes y educación. La búsqueda de fuentes se dio en los documentos originales constantes en la Biblioteca de la Assemblea del Estado de Minas Gerais y también en lo Archivo Publico y en las bibliotecas universitarias. El capítulo de la educación sería más detallado en las leyes ordinarias.

Palabras clave: Constituyente y Educación; Educación y Constituyente de Minas Gerais; Educación y Processo Constituyente.

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Como Citar
Cury, C. R. J. (2018). Education in the Constituent of Minas Gerais (Brazil) - 1947 / A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947. Cadernos De História Da Educação, 17(3), 734-762. https://doi.org/10.14393/che-v17n3-2018-8
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Carlos Roberto Jamil Cury, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor em Educação: História e Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágios de pós-doutorado concluídos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na Université de Paris (França), na