QUANTIFICAÇÃO DOS AMBIENTES DE APICUM E SALGADO NA PLANÍCIE FLUVIOMARINHA DO RIO COREAÚ/CE À LUZ DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Liliana Maria Mota de Oliveira, Manuel Rodrigues de Freitas Filho

Resumo


Uma mudança significativa ocorreu na legislação ambiental brasileira quando da publicação da Lei Federal n. 12.651, em 25/05/2012, o Novo Código Florestal, quando este trouxe um capítulo específico para tratar do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados, ambientes componentes da planície fluviomarinha e que são estágios sucessionais do ambiente de mangue. A legislação aprovou um percentual desses ambientes passível de ser utilizado pelas atividades de carcinicultura e salinas de 35%. Em virtude disso, verificou-se a necessidade de realizar a quantificação desses ambientes na planície fluviomarinha do rio Coreaú, localizada entre os municípios de Camocim e Granja, no litoral oeste do Estado do Ceará, no Nordeste do Brasil. Esse levantamento, com o uso de imagens do satélite Landsat 5 e 8,  tem o intuito de indicar quanto, de cada ambiente já se encontra ocupado pela atividade de carcinicultura, até o ano de 2016, visando o ordenamento da atividade na área. Concluiu-se que do ambiente de apicum já se encontram ocupados 25,7% do permitido pela legislação e do ambiente de salgado nenhum percentual permitido ainda fora ocupado, devendo-se os órgãos de comando e controle se atentarem para o adensamento de carciniculturas nessas áreas.

Palavras-chave


Sensoriamento Remoto; Novo Código Florestal; Planície fluviomarinha

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DOI: http://dx.doi.org/10.14393/RCG186308