DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CHAPADAS: ESTUDO DE CASO DA MINERAÇÃO DE AREIA EM ENCOSTAS NO NORTE DE MINAS GERAIS

Vitor Vieira Vasconcelos, Frederich Antunes Steiner

Resumo


A mineração de areia de encosta para construção civil, na região Norte de Minas Gerais, tem causado uma séria de conflitos sócio-ambientais. A Polícia Ambiental e os órgãos de licenciamento ambiental têm encontrado dificuldades técnicas e administrativas para lidar com a situação. Este artigo apresenta uma proposta de utilização de técnicas de geoprocessamento e topografia, integradas à interpretação do direito ambiental, com fins de abordar os problemas citados de forma mais eficiente. Enfatiza-se, especialmente, a delimitação e a proteção de Áreas de Preservação Permanente de bordas de chapadas, onde ocorre tipicamente a mineração de areia de encosta. Por fim, apresentam-se propostas que auxiliem na transição para um modelo mais sustentável da mineração para construção civil na Região Norte de Minas Gerais.

Palavras-chave


Meio Ambiente, SIG, Direito Ambiental

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